DIREITO IMOBILIÁRIO E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS 

Ações de Usucapião: Regularização da propriedade de imóveis (urbanos ou rurais) com base no tempo de posse mansa e pacífica.

Ações de Despejo e Locação: Defesa dos direitos do proprietário ou do inquilino em contratos de locação comercial ou residencial.

Direito de Vizinhança: Resolução de conflitos envolvendo barulho, limites de propriedade, muros divisórios, infiltrações e árvores limítrofes.

Reintegração e Imissão na Posse: Ações para recuperar a posse de um imóvel que foi invadido ou tomado ilegalmente.

Regularização de Imóveis (Regularize sua Propriedade)

Atuação jurídica para transformar "contratos de gaveta" e posses antigas em escrituras e registros definitivos, valorizando o seu patrimônio e garantindo segurança jurídica total.

Serviços Prestados:

• Usucapião (Judicial e Extrajudicial): Obtenção do título de propriedade para quem tem a posse mansa e pacífica de um imóvel há anos.

• Escritura e Registro Definitivo: Regularização de imóveis comprados apenas com contrato de gaveta ou promessa de compra e venda.

• Retificação de Área: Correção de erros na metragem ou nas linhas divisórias do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

• Inventários Pendentes: Regularização da propriedade de bens que ainda estão em nome de parentes falecidos.

Documentos Necessários para Iniciar:

• Contrato de compra e venda antigo (contrato de gaveta), recibos ou promessas de cessão de direitos.

• Comprovantes de pagamento de IPTU, contas de água ou luz antigas e atuais (provam o tempo de posse).

• Planta do imóvel ou certidão de ônus reais atualizada (se houver matrícula anterior).

Como Ajudamos:

Analisamos toda a cadeia de documentos do seu imóvel para encontrar o caminho mais rápido e econômico de regularização, priorizando a via extrajudicial (direto no cartório) sempre que possível para acelerar o processo.

Atuação especializada na resolução de conflitos, regularização de documentos e transferência de patrimônio diretamente em cartórios, garantindo máxima rapidez, economia e segurança jurídica sem depender da demora da Justiça.

Serviços Prestados:

• Inventário e Partilha Extrajudicial: Divisão de bens e heranças realizada diretamente no Cartório de Notas, de forma amigável e ágil entre os herdeiros.

• Divórcio e Dissolção de União Estável em Cartório: Rompimento de vínculo conjugal rápido e consensual, incluindo a partilha de bens e definição de pensão (quando não há filhos menores).

• Ata Notarial para Usucapião: Elaboração do documento público essencial para comprovar o tempo de posse do imóvel e fundamentar o Usucapião Extrajudicial.

• Retificação de Registro Civil e Imobiliário: Correção célere de erros em certidões de nascimento, casamento, óbito ou em matrículas e escrituras de imóveis.

• Diligências e Auditoria de Matrículas (Due Diligence): Análise completa de certidões e histórico de imóveis antes da compra para evitar fraudes ou perda do patrimônio.

Vantagens do Extrajudicial:

• Rapidez: Procedimentos que levariam anos no tribunal costumam ser resolvidos em dias ou semanas no cartório.

• Menos Burocracia: Menor desgaste emocional e financeiro para os envolvidos.

• Economia: Redução drástica de custas processuais em comparação com ações judiciais tradicionais.

Como Ajudamos:

Analisamos se o seu caso preenche os requisitos legais para ser feito em cartório. Cuidamos de toda a assessoria jurídica obrigatória, redação das minutas, organização das certidões e mediação entre as partes para garantir a conclusão do ato sem erros.